Artigo 14.o Avaliação pelos pares

1.   É criado um mecanismo voluntário para avaliação pelos pares com o propósito de facilitar a cooperação entre organismos do setor público, concebido para os apoiar na aplicação de soluções Europa Interoperável, para apoiar os serviços públicos digitais transeuropeus e para os ajudar a realizar uma avaliação da interoperabilidade nos termos do artigo 3.o.

2.   Uma avaliação pelos pares é realizada por peritos em interoperabilidade provenientes de Estados-Membros que não sejam o Estado-Membro em que está localizado o organismo do setor público objeto da avaliação pelos pares.

3.   Todas as informações obtidas através de uma avaliação pelos pares são utilizadas exclusivamente para efeitos dessa avaliação pelos pares. Os peritos em interoperabilidade que participam na avaliação pelos pares não podem divulgar a terceiros quaisquer informações sensíveis ou confidenciais obtidas no decurso dessa avaliação pelos pares. O Estado-Membro em causa assegura que qualquer risco de um conflito de interesses relativo aos peritos em interoperabilidade designados é comunicado sem demora injustificada aos outros Estados-Membros e à Comissão.

4.   Os peritos em interoperabilidade que efetuam a avaliação pelos pares elaboram e apresentar um relatório, no prazo de um mês a contar da finalização da avaliação pelos pares, e enviam-no ao organismo do setor público em causa e ao Comité. A Comissão publica um relatório no portal Europa Interoperável, caso seja autorizado pelo Estado-Membro em que está localizado o organismo do setor público objeto da avaliação pelos pares.

5.   A Comissão pode, após consulta do Comité, adotar orientações sobre a metodologia e o conteúdo da avaliação pelos pares.