+Artigo 20.o Acompanhamento e avaliação
---+Artigo 20.o 1
---+Artigo 20.o 2
---+Artigo 20.o 3
---+Artigo 20.o 4
---+Artigo 20.o 5
---+Artigo 20.o 6
---+Artigo 20.o 7
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Artigo 20.o Acompanhamento e avaliação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 20.o 1
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1. A Comissão acompanha os progressos no desenvolvimento de serviços públicos digitais transeuropeus para apoiar a elaboração de políticas baseadas em dados concretos e as ações necessárias na União a nível nacional, regional e local. O acompanhamento dá prioridade à reutilização de dados de acompanhamento existentes a nível da União, a nacional e internacional, bem como à recolha automatizada de dados. A Comissão consulta o Comité no âmbito da preparação da metodologia, dos indicadores e do processo relativo ao acompanhamento.
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Artigo 20.o 2
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2. No que diz respeito a temas de interesse específico para a aplicação do presente regulamento, a Comissão acompanha:
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a)
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Os progressos realizados no que diz respeito à interoperabilidade transfronteiriça dos serviços públicos digitais transeuropeus na União;
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b)
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Os progressos realizados na execução do QEI pelos Estados-Membros;
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c)
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A aceitação de soluções de interoperabilidade para os diferentes serviços públicos, em todos os Estados-Membros;
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d)
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O desenvolvimento de soluções de interoperabilidade de fonte aberta para os serviços públicos, a inovação do setor público e a cooperação com intervenientes GovTech, incluindo PME e empresas em fase de arranque, no domínio dos serviços públicos interoperáveis transfronteiriços a prestar ou gerir por via eletrónica na União;
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e)
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O reforço das competências de interoperabilidade do setor público.
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Artigo 20.o 3
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3. Os resultados do acompanhamento são publicados pela Comissão no portal Europa Interoperável. Sempre que possível, são publicados num formato legível por máquina.
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Artigo 20.o 4
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4. A Comissão transmite e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a interoperabilidade na União. O relatório:
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a)
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Indica o progresso realizado no que diz respeito à interoperabilidade transfronteiriça dos serviços públicos digitais transeuropeus na União;
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b)
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Identifica obstáculos significativos à aplicação, bem como fatores impulsionadores, dos serviços públicos interoperáveis transfronteiriços na União;
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c)
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Indica os resultados alcançados ao longo do tempo em termos de execução do QEI, adoção de soluções de interoperabilidade, reforço das competências de interoperabilidade, desenvolvimento de soluções de interoperabilidade de fonte aberta para os serviços públicos e aumento da inovação do setor público e da cooperação com os intervenientes da GovTech.
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Artigo 20.o 5
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5. Até 12 de janeiro de 2028, e, posteriormente, de quatro em quatro anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento, que inclui conclusões da sua avaliação. O relatório avalia especificamente se há uma necessidade de estabelecer soluções de interoperabilidade obrigatórias.
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Artigo 20.o 6
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6. O relatório a que se refere o n.o 5 avalia, em particular:
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a)
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O impacto do presente regulamento na interoperabilidade transfronteiriça como um facilitador de serviços públicos digitais sem descontinuidades e acessíveis na União;
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b)
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O aumento da eficiência, nomeadamente através da redução dos encargos administrativos nos processos de transação em linha, resultante da interoperabilidade transfronteiriça, para os cidadãos e as empresas, em especial para as PME e as empresas em fase de arranque;
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c)
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A necessidade de estratégias, medidas ou ações adicionais que sejam necessárias a nível da União.
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Artigo 20.o 7
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7. Nos casos em que a oportunidade do relatório mencionado nos n.o s 4 e 5 coincida, a Comissão pode reunir ambos os relatórios.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0903
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