+Artigo 6.o 5.

Artigo 6.o 5.

Sempre que uma autoridade competente tencione suspender a validade de um ou mais números de registo nos termos do n.o 3 ou do n.o 4, ou retirar o número ou números nos termos do n.o 6, notifica por escrito o anfitrião, explicando as razões da sua intenção. Deve ser dada ao anfitrião a oportunidade de ser ouvido e de retificar as informações ou a documentação em questão num prazo razoável, a fixar pela autoridade competente. Se, após ter ouvido o anfitrião, a autoridade competente confirmar a sua intenção de suspender, ou retirar, a validade de um ou mais números de registo, notifica-o por escrito da sua decisão de suspender a validade de um ou mais números de registo, acompanhada de uma cópia da ordem referida no n.o 3 ou n.o 4, ou da decisão de retirar o ou os números de registo, acompanhada por uma cópia da ordem nos termos do n.o 6.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 29.04.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1028
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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