+Artigo 13.o
---+Artigo 13.o 1.
---+Artigo 13.o 2.
---+Artigo 13.o 3.
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Artigo 13.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 13.o 1.
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Os Estados-Membros elaboram, disponibilizam as seguintes listas por intermédio do ponto de entrada digital único, e atualizam-nas periodicamente:
a)
A lista das zonas em que seja aplicável um procedimento de registo no seu território, para efeitos do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e do artigo 8.o;
b)
A lista das zonas sobre as quais foram solicitados dados pelas autoridades competentes aos fornecedores de plataformas em linha de arrendamento de curta duração, para efeitos do artigo 9.o, n.o 1.
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Artigo 13.o 2.
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As autoridades competentes promovem uma maior sensibilização para os direitos e obrigações decorrentes do presente regulamento nos respetivos territórios.
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Artigo 13.o 3.
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Os Estados-Membros tornam igualmente públicas, a título gratuito, as listas a que se refere o n.o 1.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 29.04.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1028
- EULAW -
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