+CAPÍTULO IV INFORMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO
---+Artigo 13.o
------+Artigo 13.o 1.
------+Artigo 13.o 2.
------+Artigo 13.o 3.
---+Artigo 14.o
---+Artigo 15.o
------+Artigo 15.o 1.
------+Artigo 15.o 2.
------+Artigo 15.o 3.
------+Artigo 15.o 4.

CAPÍTULO IV INFORMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 13.o
Artigo 14.o	Artigo 14.o Acompanhamento Cada Estado-Membro designa uma autoridade responsável por acompanhar o cumprimento das obrigações previstas no presente regulamento no seu território. A referida autoridade apresenta à Comissão um relatório sobre tal cumprimento de dois em dois anos.
Artigo 15.o

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 29.04.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1028
EULAW -
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