+Artigo 4.o 1

Artigo 4.o 1

1. O Portal deverá incluir os seguintes elementos:

a)	Dados sobre as emissões de poluentes referidas no artigo 6.o, n.o 1, alínea a);

b)	Dados sobre as transferências para fora do local de resíduos referidas no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), e as transferências para fora do local de poluentes presentes em águas residuais referidas no artigo 6.o, n.o 1, alínea c);

c)	Informações sobre cada instalação comunicada pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com a Diretiva 2010/75/UE, nomeadamente o artigo 72.o;

d)	Dados sobre a utilização da água, da energia e das matérias-primas pertinentes referidas no artigo 6.o, n.o 1, alínea d);

e)	A informação contextual referida no artigo 6.o, n.o 1, alínea e);

f)	Dados sobre a emissão de poluentes provenientes de fontes difusas referidos no artigo 8.o, n.o 1, sempre que esses dados estejam disponíveis.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1244
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.