+Artigo 4.o 2

Artigo 4.o 2

2.   O Portal inclui ligações a:

a)

Registos nacionais de emissões e de transferências de poluentes criados pelos Estados-Membros em conformidade com o protocolo;

b)

Outros registos, bases de dados ou sítios Web existentes acessíveis ao público, criados a nível dos Estados-Membros ou da União, que facultem o acesso a informações comunicadas conforme previsto no direito da União em matéria de alterações climáticas, de proteção do ar, da água e do solo, e de gestão de resíduos.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1244
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.