Artigo 13.o Orientação

Procedimentos para a comunicação dos dados, prestando especial atenção às disposições que não faziam parte do Regulamento (CE) n.o 166/2006 e aos setores que não eram abrangidos por esse regulamento, incluindo as orientações técnicas relativas aos métodos utilizados na análise para a monitorização das substâncias perfluoroalquiladas (PFAS), como, por exemplo, os limites de deteção, os valores paramétricos e a frequência de amostragem;

Dados a comunicar;

Garantia e avaliação da qualidade;

A indicação do tipo de dados que podem ser omitidos e, no caso dos dados confidenciais, dos motivos para a sua omissão;

Referência a métodos para determinação, análise e amostragem de emissões aprovados a nível internacional;

Os nomes de quaisquer empresas-mãe;

Métodos de cálculo, incluindo fatores de emissão por tecnologia de redução, para a produção animal e a aquicultura;

A forma de aplicar na prática as definições previstas no presente regulamento para os locais, os estabelecimentos e as instalações, nomeadamente através de uma lista de exemplos ou explicações específicas, imagens, desenhos, diagramas ou qualquer outra referência ou ajuda visual.

As orientações relativas às alíneas a) a g) do primeiro parágrafo, devem ser elaboradas pela primeira vez até 1 de janeiro de 2026.

As orientações relativas à alínea h) do primeiro parágrafo, devem ser elaboradas pela primeira vez até 1 de janeiro de 2025, após consulta dos Estados-Membros.