+Artigo 7.o 11.

Artigo 7.o 11.

Se a Comissão verificar que um projeto estratégico deixou de preencher os critérios estabelecidos no artigo 6.o, n.o 1, ou caso o seu reconhecimento se baseie num pedido que continha informações incorretas, na medida em que afete a sua conformidade com os critérios definidos no artigo 6.o, n.o 1, pode, tendo em conta o parecer do Comité, retirar o reconhecimento de um projeto como um projeto estratégico.

Antes de adotar uma decisão de retirar o reconhecimento, a Comissão disponibiliza ao promotor do projeto as razões da sua decisão, dá a oportunidade ao promotor do projeto de responder e tem conta a resposta do promotor do projeto.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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