+Artigo 9.o 5.

Artigo 9.o 5.

Os promotores de projetos de matérias-primas críticas têm a possibilidade de contactar a unidade administrativa relevante, dentro do ponto único de contacto, responsável pelas tarefas previstas no presente artigo. Se a unidade administrativa relevante mudar, esta continua a cumprir as responsabilidades que lhe incumbem por força do presente número até o promotor do projeto ser informado dessa alteração.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
EULAW -
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