+Artigo 12.o 3.

Artigo 12.o 3.

Os Estados Membros asseguram que as autoridades competentes emitem uma conclusão fundamentada, tal como referido no artigo 1.o, n.o 2, alínea g), subalínea iv), da Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação de impacto ambiental de um projeto estratégico, no prazo de 90 dias a contar da receção de todas as informações necessárias nos termos dos artigos 5.o, 6.o e 7.o dessa diretiva e da conclusão das consultas referidas nos artigos 6.o e 7.o da mesma diretiva.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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