+Artigo 17.o
---+Artigo 17.o 1.
---+Artigo 17.o 2.
---+Artigo 17.o 3.
---+Artigo 17.o 4.
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Artigo 17.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 17.o 1.
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A Comissão cria um sistema destinado a facilitar a celebração de acordos de compra relacionados com projetos estratégicos, em conformidade com as regras da concorrência.
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Artigo 17.o 2.
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O sistema a que se refere o n.o 1 deve permitir que os potenciais compradores apresentem propostas que indiquem:
a)
O volume e a qualidade das matérias-primas estratégicas que pretendem adquirir;
b)
O preço ou intervalo de preços previsto;
c)
A duração prevista do acordo de compra.
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Artigo 17.o 3.
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O sistema a que se refere o n.o 1 deve permitir que os promotores de projetos estratégicos apresentem propostas que indiquem:
a)
O volume e a qualidade das matérias-primas estratégicas em relação às quais pretendem celebrar acordos de compra;
b)
O preço ou intervalo de preços a que estão dispostos a vender;
c)
A duração prevista do acordo de compra.
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Artigo 17.o 4.
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Com base nas propostas recebidas nos termos dos n.os 2 e 3, a Comissão deve colocar os promotores de projetos estratégicos em contacto com potenciais compradores relevantes para o seu projeto.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
- EULAW -
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