+Artigo 23.o 2.
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Artigo 23.o 2.
Tendo em conta as opiniões do Comité, a Comissão adota valores de referência que indiquem um nível seguro de stocks estratégicos de matérias-primas estratégicas da União. Esses valores de referência devem:
a)
Ser expressos como a quantidade de matérias-primas estratégicas necessária para abranger um número médio de dias de importações líquidas diárias em caso de perturbação do aprovisionamento, calculado com base no volume de importações durante o ano civil anterior;
b)
Ter em conta as informações disponibilizadas ao público sobre stocks estratégicos detidas por operadores privados;
c)
Ser proporcionados face ao risco de aprovisionamento e à importância económica associados à matéria-prima estratégica em causa.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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