+Artigo 23.o 3.
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Artigo 23.o 3.
Tendo em conta as opiniões do Comité, a Comissão pode emitir pareceres dirigidos aos Estados-Membros:
a)
A fim de aumentar o nível dos stocks estratégicos e, quando aplicável, as capacidades de produção, tendo em conta a comparação referida no n.o 1, alínea b), a distribuição relativa dos stocks estratégicos existentes entre os Estados-Membros e o consumo de matérias-primas estratégicas pelos operadores económicos nos territórios dos respetivos Estados-Membros;
b)
A fim de alterar ou coordenar as regras ou procedimentos de libertação, afetação e distribuição dos stocks estratégicos por forma a melhorar a potencial acessibilidade transfronteiriça, em especial quando necessário para a produção de tecnologias estratégicas.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
- EULAW -
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