+Artigo 31.o 2.

Artigo 31.o 2.

Até ►C1  24 de novembro de 2025 ◄ , a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório que estabelece as matérias-primas críticas que devem ser prioritárias para avaliar a necessidade e a proporcionalidade da obrigação de declarar a pegada ambiental de uma matéria-prima crítica.

No que respeita às matérias-primas críticas identificadas pela Comissão como sendo uma prioridade, a Comissão deve apresentar as conclusões da avaliação da necessidade e da proporcionalidade para efeitos do n.o 3 até 12 meses a contar da apresentação do relatório referido no primeiro parágrafo do presente número.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
  • EULAW -

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