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+Artigo 31.o 4. |
Artigo 31.o 4.Ao considerar se a obrigação prevista no n.o 6 do presente artigo é necessária, a Comissão tem em conta:
a)
Se e de que modo, bem como com que eficácia, os objetivos climáticos e ambientais da União já estão a ser alcançados através de outros atos jurídicos da União aplicáveis às matérias-primas críticas em causa;
b)
A existência e a adoção de normas e orientações internacionais pertinentes, ou as perspetivas de acordo quanto a tais normas a nível internacional, bem como práticas sustentáveis no mercado, nomeadamente sistemas voluntários reconhecidos nos termos do artigo 30.o, n.o 2;
c)
A eficácia de parcerias estratégicas, projetos estratégicos, acordos comerciais e outros instrumentos internacionais e da sensibilização conduzida pela União na consecução dos objetivos climáticos e ambientais desta última;
d)
Os custos económicos e encargos administrativos associados para os operadores económicos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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