+Artigo 32.o
---+Artigo 32.o 1.
---+Artigo 32.o 2.
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Artigo 32.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 32.o 1.
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Os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com as informações para reciclar ou de teor de material reciclado dos ímanes permanentes ou por motivos relacionados com as informações sobre a pegada ambiental de matérias-primas críticas abrangidas pelo presente regulamento, proibir, restringir ou impedir a disponibilização no mercado ou a colocação em serviço de produtos que tenham incorporados ímanes permanentes ou de matérias-primas críticas que cumpram o presente regulamento.
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Artigo 32.o 2.
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Em feiras comerciais, exposições, demonstrações ou eventos similares, os Estados-Membros não podem impedir que se mostre produtos que tenham incorporados ímanes permanentes ou matérias-primas críticas que não cumpram o presente regulamento, contanto que se indique de forma visível e clara que esses produtos ou matérias-primas críticas não cumprem o presente regulamento e não podem ser disponibilizados no mercado enquanto não passarem a estar em conformidade com o presente regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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