+Artigo 33.o
---+Artigo 33.o 1.
---+Artigo 33.o 2.
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Artigo 33.o

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 33.o 1.	Antes de colocar no mercado um produto abrangido pelos artigos 28.o ou 29.o, as pessoas singulares ou coletivas responsáveis devem garantir que o procedimento de avaliação da conformidade aplicável foi realizado e que a documentação técnica exigida foi elaborada. Sempre que a conformidade de um produto com os requisitos aplicáveis tiver sido demonstrada pelo procedimento de avaliação da conformidade, as pessoas singulares ou coletivas responsáveis devem garantir que foi elaborada uma declaração UE de conformidade e que foi aposta a marcação CE.
Artigo 33.o 2.	O procedimento de avaliação da conformidade para produtos abrangidos pelos requisitos estabelecidos no artigo 28.o do presente regulamento é o previsto no anexo IV da Diretiva 2009/125/CE, salvo se esses produtos também estiverem abrangidos pelos requisitos estabelecidos no artigo 29.o do presente regulamento, caso em que o procedimento de avaliação da conformidade é o previsto nas regras de cálculo e de verificação adotadas nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do presente regulamento.
Artigo 33.o 3.	O presente artigo não se aplica a produtos abrangidos pela homologação nos termos dos Regulamentos (UE) 2018/858 ou (UE) n.o 168/2013.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 03.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1252
EULAW -
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