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+ANEXO IV Critérios para os sistemas de certificação |
ANEXO IV Critérios para os sistemas de certificação
ANEXO IV Critérios para os sistemas de certificação 1. Um sistema de certificação reconhecido deve satisfazer os seguintes critérios:
a)
Ser aberto, em condições transparentes, justas e não discriminatórias, a todos os operadores económicos dispostos e aptos a cumprir os requisitos do sistema e está sujeito a uma governação multilateral;
b)
A verificação e a monitorização da conformidade são objetivas, baseadas em normas, requisitos e procedimentos internacionais, da União ou nacionais e realizadas de forma independente do operador económico em causa;
c)
Inclui requisitos e procedimentos suficientes para assegurar a competência e a independência dos verificadores responsáveis;
d)
Inclui requisitos para assegurar um relatório de auditoria ao nível do local. 2. Os requisitos de certificação devem incluir, pelo menos:
a)
Requisitos que garantam práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental, incluindo requisitos que garantam a gestão ambiental e a mitigação dos impactos nas seguintes categorias de risco ambiental:
i)
ar, incluindo a poluição atmosférica, e nomeadamente os gases com efeito de estufa,
ii)
água, incluindo o fundo oceânico e o ambiente marinho, e a poluição da água, a utilização dos recursos hídricos, as quantidades de água, tendo em contas as cheias e secas, e o acesso à água,
iii)
solo, incluindo a poluição, a erosão, a utilização e a degradação dos solos,
iv)
biodiversidade, incluindo os danos causados aos habitats, à vida selvagem, à flora e aos ecossistemas, inclusive os serviços ecossistémicos,
v)
substâncias perigosas,
vi)
ruído e vibrações,
vii)
segurança das instalações,
viii)
consumo de energia,
ix)
resíduos e detritos;
b)
Requisitos que garantam práticas socialmente responsáveis, incluindo o respeito dos direitos humanos e dos direitos laborais, inclusive a vida comunitária das populações indígenas;
c)
Requisitos que garantam a integridade e a transparência empresariais, incluindo exigências de uma boa gestão das questões financeiras, ambientais e sociais e de políticas de combate à corrupção e ao suborno. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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