+Artigo 9.o 3.

Artigo 9.o 3.

Em derrogação do n.o 1, e sob reserva do procedimento previsto no n.o 2, as autoridades competentes podem exigir licenças para a implantação de elementos de redes de capacidade muito elevada ou recursos conexos nas seguintes situações:

Em infraestruturas físicas ou em determinadas categorias de infraestruturas físicas protegidas por razões de valor arquitetónico, histórico, religioso ou ambiental, ou por outras razões protegidas nos termos do direito nacional; ou

Sempre que necessário por razões de segurança pública, defesa, segurança, ambiente ou saúde pública, ou a fim de proteger a segurança de infraestruturas críticas.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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