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+Artigo 8.o |
Artigo 8.oArtigo 8.o Conteúdo dos atos delegados Os atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o especificam pelo menos os seguintes elementos:
a)
A definição do grupo ou grupos de produtos abrangidos, incluindo a lista de códigos de mercadorias constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho ( 3 ) e a descrição dos produtos;
b)
Os requisitos de conceção ecológica para os grupos de produtos abrangidos;
c)
Se for caso disso, os parâmetros do produto a que se refere o anexo I relativamente aos quais a Comissão declara que não são necessários requisitos de conceção ecológica, nos termos do artigo 4.o;
d)
As normas ou os métodos de ensaio, medição ou cálculo a utilizar nos termos do artigo 39.o, n.o 1;
e)
Se for caso disso, os requisitos para a utilização de ferramentas digitais nos termos do artigo 39.o, n.o 2;
f)
Se for caso disso, os métodos transitórios, as normas harmonizadas ou partes destas, as referências que tenham sido publicados no Jornal Oficial da União Europeia ou as especificações comuns a utilizar;
g)
O formato, forma e ordem de disponibilização das informações necessárias para a verificação da conformidade;
h)
O módulo de avaliação da conformidade a utilizar nos termos do artigo 4.o, n.o 5; quando o módulo a aplicar for diferente do módulo definido no anexo IV, os fatores que conduziram à escolha desse módulo;
i)
Os requisitos relativos às informações a prestar pelos fabricantes, nomeadamente sobre os elementos da documentação técnica necessários para efeitos de verificação da conformidade do produto com os requisitos de conceção ecológica;
j)
Caso se justifiquem, quaisquer requisitos de informação adicionais nos termos dos artigos 36.o e 37.o;
k)
A duração do período de transição durante o qual os Estados-Membros devem autorizar a colocação no mercado ou a entrada em serviço de produtos que cumprem as medidas nacionais em vigor nos respetivos territórios na data de entrada em vigor do ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o;
l)
A data da reapreciação do ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o do presente regulamento, tendo em conta, entre outros aspetos:
i)
as características do grupo de produtos e do seu mercado,
ii)
a necessidade de adaptar os requisitos para tornar os produtos mais sustentáveis,
iii)
os objetivos políticos da UE,
iv)
o progresso técnico, e
v)
a disponibilidade dos métodos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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