+Artigo 8.o

Artigo 8.o

Artigo 8.o

Conteúdo dos atos delegados

Os atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o especificam pelo menos os seguintes elementos:

a) 

A definição do grupo ou grupos de produtos abrangidos, incluindo a lista de códigos de mercadorias constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho ( 3 ) e a descrição dos produtos;

b) 

Os requisitos de conceção ecológica para os grupos de produtos abrangidos;

c) 

Se for caso disso, os parâmetros do produto a que se refere o anexo I relativamente aos quais a Comissão declara que não são necessários requisitos de conceção ecológica, nos termos do artigo 4.o;

d) 

As normas ou os métodos de ensaio, medição ou cálculo a utilizar nos termos do artigo 39.o, n.o 1;

e) 

Se for caso disso, os requisitos para a utilização de ferramentas digitais nos termos do artigo 39.o, n.o 2;

f) 

Se for caso disso, os métodos transitórios, as normas harmonizadas ou partes destas, as referências que tenham sido publicados no Jornal Oficial da União Europeia ou as especificações comuns a utilizar;

g) 

O formato, forma e ordem de disponibilização das informações necessárias para a verificação da conformidade;

h) 

O módulo de avaliação da conformidade a utilizar nos termos do artigo 4.o, n.o 5; quando o módulo a aplicar for diferente do módulo definido no anexo IV, os fatores que conduziram à escolha desse módulo;

i) 

Os requisitos relativos às informações a prestar pelos fabricantes, nomeadamente sobre os elementos da documentação técnica necessários para efeitos de verificação da conformidade do produto com os requisitos de conceção ecológica;

j) 

Caso se justifiquem, quaisquer requisitos de informação adicionais nos termos dos artigos 36.o e 37.o;

k) 

A duração do período de transição durante o qual os Estados-Membros devem autorizar a colocação no mercado ou a entrada em serviço de produtos que cumprem as medidas nacionais em vigor nos respetivos territórios na data de entrada em vigor do ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o;

l) 

A data da reapreciação do ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o do presente regulamento, tendo em conta, entre outros aspetos:

i) 

as características do grupo de produtos e do seu mercado,

ii) 

a necessidade de adaptar os requisitos para tornar os produtos mais sustentáveis,

iii) 

os objetivos políticos da UE,

iv) 

o progresso técnico, e

v) 

a disponibilidade dos métodos.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
  • EULAW -

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