+CAPÍTULO IV RÓTULOS
---+Artigo 16.o
------+Artigo 16.o 1.
------+Artigo 16.o 2.
------+Artigo 16.o 3.
------+Artigo 16.o 4.
------+Artigo 16.o 5.
---+Artigo 17.o
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CAPÍTULO IV RÓTULOS
CAPÍTULO IV RÓTULOS
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 16.o
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Artigo 17.o
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Artigo 17.o
Rótulos de aparência semelhante
Os produtos que ostentem ou sejam acompanhados de rótulos suscetíveis de induzir em erro ou confundir os clientes ou potenciais clientes por imitarem os rótulos previstos no artigo 16.o ou que sejam acompanhados de qualquer outra informação suscetível de induzir em erro ou confundir os clientes ou potenciais clientes no que diz respeito aos rótulos previstos no referido artigo não devem ser colocados no mercado nem entrar em serviço.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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