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+Artigo 24.o 1. |
Artigo 24.o 1.É da responsabilidade dos operadores económicos que descartam produtos de consumo não vendidos diretamente ou que mandam descartar produtos de consumo não vendidos em seu nome divulgar:
a)
O número e o peso de produtos de consumo não vendidos descartados por ano, diferenciados por tipo ou categoria de produtos;
b)
As razões do descarte dos produtos e, se for caso disso, a derrogação aplicável prevista no artigo 25.o, n.o 5;
c)
A proporção de produtos descartados fornecidos, diretamente ou através de terceiros, para levar a cabo cada uma das seguintes atividades: preparação para a reutilização, incluindo recondicionamento e remanufactura, reciclagem, e outros tipos de valorização, por exemplo a valorização energética, e eliminação, em conformidade com a hierarquia de resíduos definida no artigo 4.o da Diretiva 2008/98/CE;
d)
As medidas tomadas e as medidas planeadas com o objetivo de evitar a destruição de produtos de consumo não vendidos. Os operadores económicos devem divulgar as informações a que se refere o primeiro parágrafo de forma clara e visível, pelo menos numa página facilmente acessível do seu sítio Web. Os operadores económicos sujeitos à obrigação de publicar o relato de sustentabilidade no seu relatório de gestão nos termos do artigo 19.o-A ou 29.o-A da Diretiva 2013/34/UE podem também incluir essas informações nesse relato de sustentabilidade. Os operadores económicos devem divulgar anualmente as informações a que se refere o primeiro parágrafo e nelas incluir os produtos de consumo não vendidos descartados durante o exercício anterior. Os operadores económicos devem disponibilizar as informações anuais ao público. A primeira divulgação abrange os produtos de consumo não vendidos descartados durante o primeiro exercício completo de vigência do presente regulamento. O presente número não se aplica às micro e pequenas empresas. O presente número é aplicável às médias empresas a contar de 19 de julho de 2030. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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