+Artigo 27.o 8.

Artigo 27.o 8.

Os fabricantes que considerem ou tenham motivos para crer que determinado produto abrangido por um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o, que colocaram no mercado ou que fizeram entrar em serviço, não está conforme com os requisitos estabelecidos nesse ato delegado devem, sem demora indevida, tomar a medida corretiva necessária para assegurar a conformidade do produto ou proceder imediatamente à respetiva retirada ou recolha, se for esse o caso.

Os fabricantes devem informar imediatamente as autoridades de fiscalização do mercado dos Estados-Membros em que disponibilizaram o produto ou o fizeram entrar em serviço da suspeita de incumprimento e de qualquer medida corretiva aplicada.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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