+Artigo 29.o 6.

Artigo 29.o 6.

Os importadores que considerem ou tenham motivos para crer que determinado produto abrangido por um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o, que colocaram no mercado, não está conforme com os requisitos definidos nesse ato delegado devem, sem demora indevida, tomar a medida corretiva necessária para assegurar a conformidade do produto ou proceder imediatamente à respetiva retirada ou recolha, se for esse o caso.

Os importadores devem informar imediatamente as autoridades de fiscalização do mercado dos Estados-Membros em que disponibilizaram o produto da suspeita de incumprimento e de qualquer medida corretiva aplicada.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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