+Artigo 34.o

Artigo 34.o

Casos em que os deveres dos fabricantes se aplicam aos importadores e distribuidores

Os importadores e os distribuidores são considerados fabricantes para efeitos do presente regulamento, caso:

Coloquem no mercado um produto abrangido por um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o sob nome ou marca próprios; ou

Modifiquem esse produto já colocado no mercado de uma forma que afete a conformidade com os requisitos definidos em atos delegados aplicáveis adotados nos termos do artigo 4.o.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
EULAW -
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