+CAPÍTULO VII DEVERES DOS OPERADORES ECONÓMICOS
---+Artigo 27.o
------+Artigo 27.o 1.
------+Artigo 27.o 2.
------+Artigo 27.o 3.
------+Artigo 27.o 4.
------+Artigo 27.o 5.
------+Artigo 27.o 6.
------+Artigo 27.o 7.
------+Artigo 27.o 8.
------+Artigo 27.o 9.
------+Artigo 27.o 10.
---+Artigo 28.o
------+Artigo 28.o 1.
------+Artigo 28.o 2.
---+Artigo 29.o
------+Artigo 29.o 1.
------+Artigo 29.o 2.
------+Artigo 29.o 3.
------+Artigo 29.o 4.
------+Artigo 29.o 5.
------+Artigo 29.o 6.
------+Artigo 29.o 7.
------+Artigo 29.o 8.
---+Artigo 30.o
------+Artigo 30.o 1.
------+Artigo 30.o 2.
------+Artigo 30.o 3.
------+Artigo 30.o 4.
------+Artigo 30.o 5.
---+Artigo 31.o
------+Artigo 31.o 1.
------+Artigo 31.o 2.
------+Artigo 31.o 3.
---+Artigo 32.o
------+Artigo 32.o 1.
------+Artigo 32.o 2.
---+Artigo 33.o
---+Artigo 34.o
---+Artigo 35.o
------+Artigo 35.o 1.
------+Artigo 35.o 2.
------+Artigo 35.o 3.
---+Artigo 36.o
------+Artigo 36.o 1.
------+Artigo 36.o 2.
------+Artigo 36.o 3.
---+Artigo 37.o
------+Artigo 37.o 1.
------+Artigo 37.o 2.
------+Artigo 37.o 3.
------+Artigo 37.o 4.
------+Artigo 37.o 5.
------+Artigo 37.o 6.
------+Artigo 37.o 7.
---+Artigo 38.o
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CAPÍTULO VII DEVERES DOS OPERADORES ECONÓMICOS
CAPÍTULO VII DEVERES DOS OPERADORES ECONÓMICOS
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 27.o
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Artigo 28.o
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Artigo 29.o
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Artigo 30.o
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Artigo 31.o
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Artigo 32.o
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Artigo 33.o
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Artigo 33.o
Deveres dos prestadores de serviços de execução
Os prestadores de serviços de execução devem assegurar que as condições durante o armazenamento, a embalagem, o endereçamento ou a expedição dos produtos que manuseiam, abrangidos por um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o, não prejudicam a conformidade dos produtos com esse ato delegado.
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Artigo 34.o
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Artigo 34.o
Casos em que os deveres dos fabricantes se aplicam aos importadores e distribuidores
Os importadores e os distribuidores são considerados fabricantes para efeitos do presente regulamento, caso:
a)
Coloquem no mercado um produto abrangido por um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o sob nome ou marca próprios; ou
b)
Modifiquem esse produto já colocado no mercado de uma forma que afete a conformidade com os requisitos definidos em atos delegados aplicáveis adotados nos termos do artigo 4.o.
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Artigo 35.o
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Artigo 36.o
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Artigo 37.o
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Artigo 38.o
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Artigo 38.o
Requisitos aplicáveis aos intervenientes na cadeia de abastecimento
Sempre que especificado no ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o, os intervenientes na cadeia de abastecimento devem:
a)
Facultar, aos fabricantes, aos organismos notificados e às autoridades nacionais competentes, a pedido destes e a título gratuito, as informações disponíveis pertinentes relacionadas com os produtos que fornecem ou os serviços que prestam;
b)
Permitir que, na ausência das informações referidas na alínea a), os fabricantes avaliem os produtos que fornecem ou os serviços que prestam e facultem a esses fabricantes acesso aos documentos ou instalações pertinentes; e
c)
Permitir que os organismos notificados e as autoridades nacionais competentes verifiquem a exatidão das informações pertinentes relacionadas com as suas atividades.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
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