+Artigo 40.o 2.

Artigo 40.o 2.

Os produtos abrangidos por um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o não podem ser colocados no mercado nem entrar em serviço se forem concebidos para que o seu comportamento ou as suas propriedades se alterem quando forem ensaiados, a fim de alcançar um resultado mais favorável em qualquer um dos parâmetros do produto regulamentados nos atos delegados aplicáveis adotados nos termos do artigo 4.o.

Para efeitos do presente número, os produtos concebidos para terem a capacidade de detetar que estão a ser ensaiados e de, automaticamente, alterar o seu desempenho em consequência, bem como os produtos predefinidos para alterar o seu desempenho no momento do ensaio, devem ser considerados produtos concebidos para alterar o seu comportamento ou propriedades aquando do ensaio.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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