+Artigo 40.o
---+Artigo 40.o 1.
---+Artigo 40.o 2.
---+Artigo 40.o 3.
---+Artigo 40.o 4.
---+Artigo 40.o 5.

Artigo 40.o

1. Visão geral

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Artigo 40.o 1.
Os operadores económicos não podem adotar comportamentos que comprometam a conformidade dos produtos com o presente regulamento, independentemente de esse comportamento ser de natureza contratual, comercial, técnica ou de qualquer outra natureza.
Artigo 40.o 2.
Os produtos abrangidos por um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o não podem ser colocados no mercado nem entrar em serviço se forem concebidos para que o seu comportamento ou as suas propriedades se alterem quando forem ensaiados, a fim de alcançar um resultado mais favorável em qualquer um dos parâmetros do produto regulamentados nos atos delegados aplicáveis adotados nos termos do artigo 4.o.

Para efeitos do presente número, os produtos concebidos para terem a capacidade de detetar que estão a ser ensaiados e de, automaticamente, alterar o seu desempenho em consequência, bem como os produtos predefinidos para alterar o seu desempenho no momento do ensaio, devem ser considerados produtos concebidos para alterar o seu comportamento ou propriedades aquando do ensaio.
Artigo 40.o 3.
Os operadores económicos que colocam no mercado ou fazem entrar em serviço um produto abrangido por um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o não podem prescrever instruções específicas para ensaios que alterem o comportamento ou as propriedades do produto a fim de alcançar um resultado mais favorável em qualquer um dos parâmetros do produto regulamentados em atos delegados aplicáveis adotados nos termos do artigo 4.o.

Para efeitos do presente número, as instruções conducentes a uma alteração manual do produto, antes de um ensaio, que altere o seu desempenho devem ser consideradas instruções específicas para os ensaios que alteram o comportamento ou as propriedades do produto.
Artigo 40.o 4.
Os produtos abrangidos por um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o não podem ser colocados no mercado nem entrar em serviço se forem concebidos para que o seu comportamento ou as suas propriedades se alterem num curto período após o produto entrar em serviço, conduzindo a um agravamento do seu desempenho em relação a qualquer um dos parâmetros do produto regulamentados nos atos delegados aplicáveis adotados nos termos do artigo 4.o, ou do seu desempenho funcional na perspetiva do utilizador.
Artigo 40.o 5.
As atualizações de software ou firmware não podem resultar no agravamento do desempenho do produto para lá de margens aceitáveis especificadas nos atos delegados aplicáveis adotados nos termos do artigo 4.o em relação a nenhum dos parâmetros do produto regulamentados nesses atos delegados ou o desempenho funcional na perspetiva do utilizador, quando medido com o método de ensaio utilizado para a avaliação da conformidade, exceto se o cliente consentir explicitamente, antes da atualização, com esse agravamento do desempenho. A rejeição da atualização não pode dar origem a quaisquer alterações.

As atualizações de software ou firmware não podem, em circunstância alguma, resultar no agravamento do desempenho do produto a que se refere o primeiro parágrafo do presente número ao ponto de o produto deixar de cumprir os requisitos definidos nos atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o aplicáveis no momento da colocação no mercado ou da entrada em serviço do produto.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
  • EULAW -

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