+Artigo 54.o
---+Artigo 54.o 1.
---+Artigo 54.o 2.
---+Artigo 54.o 3.
---+Artigo 54.o 4.

Artigo 54.o

1. Visão geral

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Artigo 54.o 1.
Sempre que o organismo notificado subcontratar tarefas específicas relacionadas com a avaliação da conformidade ou recorrer a uma filial, deve assegurar que o subcontratado ou a filial cumprem os requisitos previstos no artigo 52.o e informar a autoridade notificadora desse facto.
Artigo 54.o 2.
Os organismos notificados devem assumir plena responsabilidade pelas tarefas executadas por subcontratados ou filiais, independentemente do local em que estes se encontram estabelecidos.
Artigo 54.o 3.
As atividades só podem ser exercidas por um subcontratado ou por uma filial mediante acordo do cliente.
Artigo 54.o 4.
Os organismos notificados devem manter à disposição da autoridade notificadora os documentos pertinentes no que diz respeito à avaliação e à vigilância das qualificações do subcontratado ou da filial e ao trabalho efetuado por estes ao abrigo dos atos delegados aplicáveis adotados nos termos do artigo 4.o.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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