+CAPÍTULO IX NOTIFICAÇÃO DOS ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
---+Artigo 48.o
---+Artigo 49.o
------+Artigo 49.o 1.
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------+Artigo 50.o 5.
------+Artigo 50.o 6.
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---+Artigo 51.o
---+Artigo 52.o
------+Artigo 52.o 1.
------+Artigo 52.o 2.
------+Artigo 52.o 3.
------+Artigo 52.o 4.
------+Artigo 52.o 5.
------+Artigo 52.o 6.
------+Artigo 52.o 7.
------+Artigo 52.o 8.
------+Artigo 52.o 9.
------+Artigo 52.o 10.
------+Artigo 52.o 11.
------+Artigo 52.o 12.
---+Artigo 53.o
---+Artigo 54.o
------+Artigo 54.o 1.
------+Artigo 54.o 2.
------+Artigo 54.o 3.
------+Artigo 54.o 4.
---+Artigo 55.o
------+Artigo 55.o 1.
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---+Artigo 56.o
------+Artigo 56.o 1.
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------+Artigo 56.o 4.
------+Artigo 56.o 5.
------+Artigo 56.o 6.
------+Artigo 56.o 7.
---+Artigo 57.o
------+Artigo 57.o 1.
------+Artigo 57.o 2.
---+Artigo 58.o
------+Artigo 58.o 1.
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---+Artigo 59.o
------+Artigo 59.o 1.
------+Artigo 59.o 2.
------+Artigo 59.o 3.
------+Artigo 59.o 4.
---+Artigo 60.o
------+Artigo 60.o 1.
------+Artigo 60.o 2.
------+Artigo 60.o 3.
------+Artigo 60.o 4.
------+Artigo 60.o 5.
---+Artigo 61.o
------+Artigo 61.o 1.
------+Artigo 61.o 2.
------+Artigo 61.o 3.
------+Artigo 61.o 4.
---+Artigo 62.o
---+Artigo 63.o
------+Artigo 63.o 1.
------+Artigo 63.o 2.
------+Artigo 63.o 3.

CAPÍTULO IX NOTIFICAÇÃO DOS ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

CAPÍTULO IX NOTIFICAÇÃO DOS ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

1. Visão geral

,
Artigo 48.o

Artigo 48.o

Notificação

Caso estejam previstas tarefas de avaliação da conformidade por terceiros nos atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o, os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos outros Estados-Membros os organismos autorizados a realizar essas tarefas.
Artigo 49.o
Artigo 50.o
Artigo 51.o

Artigo 51.o

Obrigação de informação sobre as autoridades notificadoras

Os Estados-Membros devem informar a Comissão dos respetivos procedimentos de avaliação e notificação dos organismos de avaliação da conformidade e de controlo dos organismos notificados, bem como de qualquer alteração nessa matéria.

A Comissão disponibiliza essas informações ao público.
Artigo 52.o
Artigo 53.o

Artigo 53.o

Presunção da conformidade dos organismos de avaliação da conformidade

Presume-se que os organismos de avaliação da conformidade que provem estar conformes aos critérios estabelecidos nas normas harmonizadas aplicáveis ou em partes destas, cuja referência tenha sido publicada no Jornal Oficial da União Europeia, cumprem os requisitos previstos no artigo 52.o, na medida em que aquelas normas harmonizadas contemplem estes requisitos.
Artigo 54.o
Artigo 55.o
Artigo 56.o
Artigo 57.o
Artigo 58.o
Artigo 59.o
Artigo 60.o
Artigo 61.o
Artigo 62.o

Artigo 62.o

Troca de experiências

A Comissão organiza a troca de experiências entre as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela política de notificação.
Artigo 63.o

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
  • EULAW -

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