+Artigo 55.o
---+Artigo 55.o 1.
---+Artigo 55.o 2.
---+Artigo 55.o 3.

Artigo 55.o

1. Visão geral

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Artigo 55.o 1.
Os organismos de avaliação da conformidade apresentam um pedido de notificação à autoridade notificadora do Estado-Membro onde se encontram estabelecidos.
Artigo 55.o 2.
O pedido deve ser acompanhado de uma descrição das atividades de avaliação da conformidade, do módulo ou módulos de avaliação da conformidade e do produto ou produtos em relação aos quais os organismos se consideram competentes, bem como de um certificado de acreditação, se existir, emitido por um organismo nacional de acreditação, atestando que os organismos de avaliação da conformidade cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 52.o. O certificado de acreditação apenas diz respeito à entidade jurídica concreta que apresenta o pedido de notificação e baseia-se, a par das normas harmonizadas pertinentes, nos requisitos específicos e nas tarefas de avaliação da conformidade definidas no ato delegado aplicável adotado nos termos do artigo 4.o.
Artigo 55.o 3.
Caso não possa apresentar o certificado de acreditação, o organismo de avaliação da conformidade em causa deve fornecer à autoridade notificadora todas as provas documentais necessárias para a verificação, o reconhecimento e a avaliação periódica da sua conformidade com os requisitos previstos no artigo 52.o.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
  • EULAW -

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