+Artigo 59.o
---+Artigo 59.o 1.
---+Artigo 59.o 2.
---+Artigo 59.o 3.
---+Artigo 59.o 4.

Artigo 59.o

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 59.o 1.	A Comissão deve investigar todos os casos em relação aos quais tenha dúvidas ou lhe sejam comunicadas dúvidas quanto à competência de determinado organismo notificado ou quanto ao cumprimento continuado por parte de um organismo notificado dos requisitos exigidos e das responsabilidades que lhe estão cometidas.
Artigo 59.o 2.	O Estado-Membro notificador deve facultar à Comissão, a pedido, todas as informações relacionadas com o fundamento da notificação ou da manutenção da competência do organismo em causa.
Artigo 59.o 3.	A Comissão assegura que todas as informações sensíveis obtidas durante as suas investigações são tratadas de forma confidencial.
Artigo 59.o 4.	Caso verifique que um organismo notificado não cumpre ou deixou de cumprir os requisitos aplicáveis à sua notificação, a Comissão informa o Estado-Membro notificador desse facto e solicita-lhe que tome as medidas corretivas necessárias, incluindo, caso se justifique, a retirada da notificação. A Comissão deve atualizar a lista de organismos notificados referida no artigo 57.o, n.o 2, no prazo de duas semanas a contar da notificação das medidas corretivas tomadas pelos Estados-Membros notificadores nos termos do primeiro parágrafo do presente número.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
EULAW -
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