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+Artigo 69.o 5. |
Artigo 69.o 5.As informações a facultar à Comissão e aos outros Estados-Membros nos termos do n.o 4 do presente artigo devem ser comunicadas através do sistema de informação e comunicação referido no artigo 34.o do Regulamento (UE) 2019/1020 e devem conter todos os pormenores disponíveis, nomeadamente os dados necessários para identificar o produto não conforme, a sua origem, a natureza da alegada não conformidade e o risco envolvido,, a natureza e a duração das medidas nacionais tomadas e os argumentos expostos pelo operador económico em causa. As autoridades de fiscalização do mercado também devem indicar se a não conformidade se deve a:
a)
Incumprimento do produto relativamente aos requisitos definidos nos atos delegados aplicáveis adotados nos termos do artigo 4.o do presente regulamento; ou
b)
Deficiências das normas harmonizadas ou das especificações comuns referidas nos artigos 41.o e 42.o do presente regulamento, que conferem uma presunção de conformidade. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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