+Artigo 79.o 4.

Artigo 79.o 4.

Relativamente aos produtos colocados no mercado ou que entraram em serviço de acordo com a Diretiva 2009/125/CE antes da data de aplicação de um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o do presente regulamento abrangendo os mesmos produtos, o fabricante deve, durante um período de 10 anos a contar da data em que o último desses produtos foi fabricado, disponibilizar uma cópia eletrónica da documentação relativa à avaliação da conformidade e à declaração de conformidade para fins de inspeção no prazo de dez dias a contar da receção de um pedido das autoridades de fiscalização do mercado ou da Comissão.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
  • EULAW -

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