+Artigo 79.o
---+Artigo 79.o 1.
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Artigo 79.o

1. Visão geral

,
Artigo 79.o 1.

A Diretiva 2009/125/CE é revogada com efeitos a partir de 18 de julho de 2024, com exceção do seguinte:

a) 

Artigos 1.o e 2.o, artigo 8.o, n.o 2, artigos 11.o, 14.o, 15.o, 18.o e 19.o e anexos I, II, IV, V e VII da Diretiva 2009/125/CE, na versão aplicável em 17 de julho de 2024 que, em lugar dos artigos 1.o, 2.o, 4.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 19.o e 20.o e dos anexos I, II, III e IV do presente regulamento, continuam a ser aplicáveis:

i) 

até 31 de dezembro de 2026, no que diz respeito aos painéis fotovoltaicos, aquecedores de ambiente e aquecedores combinados, aquecedores de água, aquecedores de ambiente local a combustível sólido, aparelhos de ar condicionado, incluindo bombas de calor ar-ar e ventiladores de conforto, caldeiras a combustível sólido, unidades de ventilação de produtos de aquecimento e arrefecimento, aspiradores, aparelhos de cozinha, bombas de água, ventiladores industriais, bombas de circulação, fontes de alimentação externas, computadores, servidores e produtos de armazenamento de dados, transformadores, equipamento de refrigeração profissional e equipamento de tratamento de imagens,

ii) 

até 31 de dezembro de 2030, no que diz respeito aos produtos regulamentados por medidas de execução adotadas nos termos do artigo 15.o da Diretiva 2009/125/CE, mas apenas na medida em que sejam necessárias alterações para resolver problemas técnicos no que respeita a essas medidas de execução;

b) 

Artigo 1.o, n.o 3, artigo 2.o, artigo 3.o, n.o 1, artigos 4.o, 5.o e 8.o, artigo 9.o, n.o 3, artigos 10.o, 14.o e 20.o e anexos IV, V e VI da Diretiva 2009/125/CE, na versão aplicável em 17 de julho de 2024 que, em lugar dos artigos 1.o, 2.o, 27.o e 29.o, do artigo 41.o, n.o 4, do artigo 43.o, n.o 2, dos artigos 44.o, 45.o, 46.o e 74.o e dos anexos IV e V do presente regulamento, continuam a ser aplicáveis aos produtos regulamentados por medidas de execução adotadas nos termos do artigo 15.o da referida diretiva até que essas medidas sejam revogadas ou declaradas obsoletas.

A alínea b) do presente número é aplicável logo que a Comissão tenha adotado medidas de execução nos termos do artigo 15.o da Diretiva 2009/125/CE para os produtos referidos na alínea a), subalíneas i) e ii).
Artigo 79.o 2.
Os artigos 3.o e 40.o e os artigos 66.o a 71.o do presente regulamento são aplicáveis às medidas de execução adotadas nos termos do artigo 15.o da Diretiva 2009/125/CE.
Artigo 79.o 3.
As referências às diretivas revogadas devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo VIII.
Artigo 79.o 4.
Relativamente aos produtos colocados no mercado ou que entraram em serviço de acordo com a Diretiva 2009/125/CE antes da data de aplicação de um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o do presente regulamento abrangendo os mesmos produtos, o fabricante deve, durante um período de 10 anos a contar da data em que o último desses produtos foi fabricado, disponibilizar uma cópia eletrónica da documentação relativa à avaliação da conformidade e à declaração de conformidade para fins de inspeção no prazo de dez dias a contar da receção de um pedido das autoridades de fiscalização do mercado ou da Comissão.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
  • EULAW -

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