+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
---+Artigo 1.o 1
---+Artigo 1.o 2
---+Artigo 1.o 3
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Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 1.o 1
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1. O presente regulamento prevê regras para a medição, quantificação, monitorização, comunicação e verificação rigorosas das emissões de metano no sector da energia na União, bem como para a redução dessas emissões, nomeadamente por meio de vistorias para deteção e reparação de fugas, obrigações de reparação e restrições à ventilação e à queima em tocha. Prevê igualmente regras sobre instrumentos destinados a garantir a transparência no que diz respeito às emissões de metano.
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Artigo 1.o 2
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2. O presente regulamento é aplicável:
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a)
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À prospeção e pesquisa e produção de petróleo e de gás de origem fóssil e à recolha e transformação de gás de origem fóssil;
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b)
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A poços inativos, poços temporariamente selados e poços permanentemente selados e abandonados;
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c)
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Ao transporte e à distribuição de gás natural, excluindo os sistemas de contagem nos pontos de consumo final e as partes dos ramais entre a rede de distribuição e o sistema de contagem localizadas na propriedade dos clientes finais, bem como ao armazenamento subterrâneo e às operações em instalações de GNL; e
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d)
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Às minas de carvão subterrâneas e a céu aberto ativas e às minas de carvão subterrâneas encerradas ou abandonadas.
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Artigo 1.o 3
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3. O presente regulamento aplica-se igualmente às emissões de metano que ocorrem fora da União, no que diz respeito ao petróleo bruto, ao gás natural e ao carvão colocados no mercado da União, conforme se refere no capítulo 5.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1787
- EULAW -
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