+Artigo 1.o 2

Artigo 1.o 2

2.   O presente regulamento é aplicável:

a)

À prospeção e pesquisa e produção de petróleo e de gás de origem fóssil e à recolha e transformação de gás de origem fóssil;

b)

A poços inativos, poços temporariamente selados e poços permanentemente selados e abandonados;

c)

Ao transporte e à distribuição de gás natural, excluindo os sistemas de contagem nos pontos de consumo final e as partes dos ramais entre a rede de distribuição e o sistema de contagem localizadas na propriedade dos clientes finais, bem como ao armazenamento subterrâneo e às operações em instalações de GNL; e

d)

Às minas de carvão subterrâneas e a céu aberto ativas e às minas de carvão subterrâneas encerradas ou abandonadas.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1787
  • EULAW -

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