+Artigo 2.o 40)

Artigo 2.o 40)

«Poço permanentemente selado e abandonado», um poço ou local de poços de prospeção e pesquisa ou produção de petróleo ou de gás, em terra ou no mar, que tenha sido selado e que não possa ser reativado, no qual todas operações tenham sido encerradas e no qual todas as instalações associadas ao poço tenham sido removidas em conformidade com os requisitos regulamentares aplicáveis e relativamente ao qual possa ser fornecida documentação, conforme previstos no anexo V, parte 1, ponto 3;

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1787
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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