Artigo 2.o Definições

«Emissões de metano», todas as emissões diretas provenientes de qualquer componente, sejam elas devidas a ventilação, a combustão incompleta resultante da queima em tocha ou a fugas;

«Componente», qualquer parte ou elemento de equipamento utilizado em instalações ou infraestruturas de petróleo, gás natural ou carvão, que tenha potencial para emitir metano;

«Operador», qualquer pessoa singular ou coletiva que explore ou controle determinado ativo ou, quando previsto no direito nacional, na qual tenha sido delegado o poder económico de decisão sobre o funcionamento técnico do ativo em causa;

«Ativo», uma empresa ou unidade operacional, que pode ser composta por várias instalações ou locais, incluindo ativos sob controlo direto e ativos fora do controlo direto;

«Ativos sob controlo direto», ativos que estão sob o controlo operacional do operador;

«Ativos fora de controlo direto», ativos que não estão sob o controlo operacional do operador;

«Local», um conjunto de componentes com alguma relação entre si como subdivisão de um ativo;

«Transporte», transporte na aceção do artigo 2.o, ponto 17, da Diretiva (UE) 2024/1788 do Parlamento Europeu e do Conselho (22);

«Operador da rede de transporte», um operador da rede de transporte na aceção do artigo 2.o, ponto 18, da Diretiva (UE) 2024/1788;

«Distribuição», distribuição na aceção do artigo 2.o, ponto 19, da Diretiva (UE) 2024/1788;

«Operador da rede de distribuição», um operador da rede de distribuição na aceção do artigo 2.o, ponto 20, da Diretiva (UE) 2024/1788;

«Operador de mina», qualquer pessoa singular ou coletiva que explore ou controle uma mina de carvão ou, quando previsto no direito nacional, na qual tenha sido delegado o poder económico de decisão sobre o funcionamento técnico da mina de carvão em causa;

«Verificação», as atividades realizadas por um verificador para avaliar a conformidade com o presente regulamento dos documentos transmitidos pelos operadores, pelas empresas e pelos operadores de mina nos termos do presente regulamento;

«Verificador», uma pessoa coletiva que realiza atividades de verificação e que, no momento da emissão da declaração de verificação, está acreditada por um organismo nacional de acreditação nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2008 ou, sem prejuízo do artigo 5.o, n.o 2, do mesmo regulamento, uma pessoa singular detentora de outro tipo de autorização para realizar atividades de verificação;

«Fonte», um componente ou uma estrutura geológica que liberta metano para a atmosfera, intencionalmente ou não, intermitentemente ou persistentemente;

«Fator de emissão», um coeficiente que quantifica as emissões de determinado gás por unidade de atividade, baseado quer numa amostra de dados de medição ou noutros métodos de quantificação, calculado como média para fixar uma taxa de emissão representativa de determinado nível de atividade num determinado conjunto de condições de exploração;

«Fator de emissão genérico», um fator de emissão normalizado para cada tipo de fonte de emissão, determinado com base em inventários ou bases de dados, mas nunca verificado por medições diretas;

«Fator de emissão específico», um fator de emissão aplicável a um tipo de fonte de emissão e determinado por medições diretas;

«Medição direta», a medição das emissões de metano ao nível da fonte com um dispositivo que permita tal medição;

«Quantificação», as atividades para determinar a quantidade de emissões de metano, por medições diretas, ou, nos casos em que as medições diretas não sejam viáveis, com base noutros métodos, tais como ferramentas de simulação e outros cálculos pormenorizados de engenharia ou uma combinação desses métodos;

«Emissões de metano ao nível do local», as emissões de metano de todas as fontes de um local;

«Medição ao nível do local», uma medição efetuada que capta uma panorâmica completa de todas as emissões de metano ao nível do local, incluindo, caso se trate de uma rede de condutas, as emissões de segmentos dessa rede, e que recorre normalmente à utilização de sensores instalados numa plataforma móvel, como veículos, drones, aeronaves, embarcações ou satélites, ou à utilização de outros meios, como redes de sensores fixos ou sensores de ponto contínuos;

«Empresa», uma pessoa singular ou coletiva que desempenha, pelo menos, uma das seguintes atividades: prospeção e pesquisa e produção de petróleo ou de gás de origem fóssil, recolha e transformação de gás de origem fóssil ou transporte, distribuição e armazenamento subterrâneo de gás, incluindo GNL;

«Instalação de GNL», uma instalação de GNL na aceção do artigo 2.o, ponto 33, da Diretiva (UE) 2024/1788;

«Vistoria para deteção e reparação de fugas» ou «vistoria para LDAR», uma vistoria destinada a identificar e detetar fontes de fugas de metano e outras emissões involuntárias de metano, e a reparar ou substituir os componentes pertinentes;

«Vistoria de tipo 1 para deteção e reparação de fugas» ou «vistoria de tipo 1 para LDAR», uma vistoria para deteção e reparação de fugas realizada em conformidade com os requisitos previstos ao abrigo do artigo 14.o, n.os 2, 7 e 8, e do anexo I, parte 1, para as vistorias de tipo 1 para LDAR;

«Vistoria de tipo 2 para deteção e reparação de fugas» ou «vistoria de tipo 2 para LDAR», uma vistoria para deteção e reparação de fugas realizada em conformidade com os requisitos previstos ao abrigo do artigo 14.o, n.os 2, 7 e 8, e do anexo I, parte 1, para as vistorias de tipo 2 para LDAR;

«Local de produção», um local onde o petróleo ou gás natural é extraído do solo e onde não ocorre qualquer transformação;

«Local de transformação», um local onde são utilizados processos, tais como a separação do petróleo e do gás natural da água, para tratar o petróleo e o gás natural;

«Paragem», uma situação em que um local ou parte dos seus componentes deixa de funcionar em condições normais e é suspenso, e em que é necessária uma redução total ou parcial da pressão antes de ser possível iniciar os trabalhos de reparação ou manutenção;

«Ventilação», a libertação direta de metano não queimado para a atmosfera;

«Queima em tocha», a eliminação de metano por combustão controlada, num dispositivo concebido para esse fim;

«Queima em tocha de rotina», a queima em tocha durante a produção normal de petróleo ou de gás de origem fóssil, por falta de instalações ou de uma geologia adequadas para reinjetar o metano, o utilizar no próprio local ou o expedir para um mercado, e exclui a queima em tocha causada por emergências ou por anomalias;

«Chaminé de tocha», um dispositivo equipado com um queimador-piloto utilizado para a queima em tocha;

«Emergência», uma situação temporária, inesperada e pouco frequente, na qual as emissões de metano são inevitáveis e necessárias para evitar um iminente e substancial impacto adverso na segurança humana, na saúde ou no ambiente, excluindo as situações decorrentes dos seguintes acontecimentos ou com eles relacionadas:

«Anomalia», uma falha ou avaria do equipamento súbita e inevitável, fora do controlo razoável do operador, que perturba substancialmente as operações, mas que não constitui falha nem avaria do equipamento causadas, total ou parcialmente, por manutenção deficiente, operação negligente ou outra causa evitável;

«Eficiência de destruição e remoção», a percentagem mássica de metano destruído ou removido após a cessação da combustão em relação à quantidade de metano que entra na chaminé de tocha;

«Poço inativo», um poço ou local de poços de pesquisa ou produção de petróleo ou de gás, em terra ou no mar, no qual, durante pelo menos um ano, não se tenham realizado operações de pesquisa ou de produção, com a exceção dos poços temporariamente selados e dos poços permanentemente selados e abandonados;

«Poço temporariamente selado», um poço ou local de poços de prospeção e pesquisa ou produção de petróleo ou de gás, em terra ou no mar, no qual tenham sido instaladas barreiras de sondagem para isolar temporariamente o reservatório de produção e no qual o acesso ao poço ainda se encontre assegurado;

«Poço permanentemente selado e abandonado», um poço ou local de poços de prospeção e pesquisa ou produção de petróleo ou de gás, em terra ou no mar, que tenha sido selado e que não possa ser reativado, no qual todas operações tenham sido encerradas e no qual todas as instalações associadas ao poço tenham sido removidas em conformidade com os requisitos regulamentares aplicáveis e relativamente ao qual possa ser fornecida documentação, conforme previstos no anexo V, parte 1, ponto 3;

«Descontaminação», o processo de limpeza de águas e solo contaminados;

«Reabilitação», o processo de devolver ao solo e à vegetação de um poço ou local de poços de petróleo ou de gás condições semelhantes às que existiam antes da intervenção no poço ou local;

«Mina de carvão», um local onde ocorre ou ocorreu a extração de carvão, incluindo terras, escavações, passagens subterrâneas, poços, declives, túneis e galerias, estruturas, instalações, equipamentos, máquinas e ferramentas situados à superfície ou subterrâneos e utilizados na extração de lenhite, carvão sub-betuminoso, carvão betuminoso ou antracite das suas jazidas naturais na terra, por qualquer meio e por qualquer método, ou resultantes dessa extração, e que inclui a preparação do carvão a extrair;

«Mina de carvão ativa», uma mina de carvão, cujas receitas provêm, na sua maior parte, da extração de lenhite, carvão sub-betuminoso, carvão betuminoso ou antracite e à qual se aplica, pelo menos, uma das seguintes condições:

«Mina de carvão subterrânea», uma mina de carvão na qual o carvão é produzido por abertura de túneis até às jazidas, é em seguida extraído com equipamento de extração subterrâneo de carvão, como máquinas de desmonte e máquinas de extração contínua em frente corrida ou curta, e é transportado para a superfície;

«Mina de carvão a céu aberto», uma mina de carvão na qual o carvão se encontra próximo da superfície e pode ser extraído por remoção das camadas de cobertura de rocha e de solo;

«Poço de ventilação», uma passagem vertical utilizada para insuflar ar fresco em espaços subterrâneos ou para remover metano e outros gases de uma mina de carvão subterrânea;

«Estação de drenagem», uma estação que recolhe metano do sistema de drenagem de gases de uma mina de carvão;

«Sistema de drenagem», um sistema que pode abranger múltiplas fontes de metano e que escoa gás rico em metano de veios de carvão ou de estratos rochosos circundantes e o transporta para uma estação de drenagem;

«Atividades pós-mineração», as atividades realizadas depois de o carvão ter sido extraído e transportado para a superfície, incluindo o manuseamento, a transformação, a armazenagem e o transporte do carvão;

«Medição contínua», uma medição na qual a leitura é feita pelo menos uma vez por minuto;

«Jazida de carvão», uma área que contém carvão em concentrações significativas e em quantidades mineráveis, definida de acordo com a metodologia do Estado-Membro para a documentação das jazidas minerais;

«Mina de carvão encerrada», uma mina de carvão em que a produção de carvão cessou, que é encerrada em conformidade com os requisitos de licenciamento aplicáveis ou de outras disposições e para a qual um operador, proprietário ou titular de licença ainda dispõe de uma licença válida ou de qualquer outro documento jurídico válido que confira a responsabilidade pela mina de carvão;

«Mina de carvão abandonada», uma mina de carvão em que a produção de carvão cessou, mas da qual não é possível identificar o operador, proprietário ou titular de licença como estando sujeito às obrigações decorrentes de uma licença válida ou de qualquer outro documento jurídico válido que confira a responsabilidade pela mina de carvão, ou que não foi encerrada de forma regulamentar;

«Utilização alternativa de uma mina de carvão subterrânea abandonada», a utilização da infraestrutura mineira subterrânea e do equipamento de extração de carvão para outros fins que não a produção de carvão;

«Equipamento de extração de carvão», qualquer equipamento que permaneça ligado aos estratos que contêm metano, tais como respiradouros e tubos de drenagem;

«Mina de carvão de coque», uma mina na qual pelo menos 50 % da produção média calculada nos últimos três anos disponíveis é carvão de coque, como definido no anexo B do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (23);

«Produtor», uma empresa que, no âmbito de uma atividade comercial, produz petróleo bruto, gás natural ou carvão, extraindo-os do solo numa zona licenciada, transformando-os ou transportando-os através de infraestruturas conectadas nessa zona licenciada;

«Importador», uma pessoa singular ou coletiva que, no âmbito de uma atividade comercial, coloca no mercado da União petróleo bruto, gás natural ou carvão originário de um país terceiro, incluindo qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União designada para executar atos e formalidades exigidos nos termos do capítulo 5;

«Exportador», a contraparte contratual do importador em cada contrato celebrado para o fornecimento de petróleo bruto, gás natural ou carvão à União;

«Perfil de desempenho do metano», as informações e fichas técnicas individuais destinadas aos Estados-Membros, aos países terceiros e, se for caso disso, aos produtores ou importadores da União, bem como aos produtores ou exportadores de países terceiros que fornecem petróleo bruto, gás natural ou carvão à União ou colocam petróleo bruto, gás natural ou carvão no mercado da União, consoante o caso, que são publicadas na base de dados das emissões de metano para efeitos de transparência;

«Incidente de superemissão», um incidente que ocorre dentro ou fora da União em que uma fonte ou um conjunto de fontes estreitamente ligadas num local emite mais de 100 kg de metano por hora;

«Processo de conciliação», a investigação e explicação das razões de quaisquer discrepâncias estatisticamente significativas entre a quantificação ao nível da fonte e a medição das emissões de metano ao nível do local.