Artigo 2.o 54)

«Mina de carvão abandonada», uma mina de carvão em que a produção de carvão cessou, mas da qual não é possível identificar o operador, proprietário ou titular de licença como estando sujeito às obrigações decorrentes de uma licença válida ou de qualquer outro documento jurídico válido que confira a responsabilidade pela mina de carvão, ou que não foi encerrada de forma regulamentar;

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1787
• EULAW -

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