Artigo 3.o Custos incorridos pelos operadores

1.   Ao fixarem ou aprovarem tarifas ou as metodologias a utilizar pelos operadores da rede de transporte, operadores da rede de distribuição, operadores de instalações de GNL ou outras entidades regulamentadas, incluindo, se for caso disso, operadores de armazenamento subterrâneo de gás, as entidades reguladoras nos termos do artigo 57.o da Diretiva (UE) 2019/944 e do capítulo X da Diretiva (UE) 2024/1788, têm em conta os custos incorridos e os investimentos efetuados para cumprir as obrigações decorrentes do presente regulamento, desde que estas correspondam às de uma entidade regulamentada eficiente e estruturalmente comparável e sejam transparentes.

Os custos de investimento unitários referidos no n.o 2 podem ser utilizados pelas entidades reguladoras para comparar os custos incorridos pelos operadores.

2.   De três em três anos, a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) da União Europeia prevê e disponibiliza ao público um conjunto de indicadores, e os valores de referência correspondentes, para a comparação dos custos de investimento unitários associados à medição, quantificação, monitorização, comunicação, verificação e redução das emissões de metano, incluindo as que resultam de fugas, da ventilação ou da queima em tocha, incorridos no âmbito de projetos comparáveis.

As entidades reguladoras competentes referidas no n.o 1 e as entidades regulamentadas pertinentes fornecem à ACER todos os dados necessários para a comparação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número.