+Artigo 6.o 4

Artigo 6.o 4

4. Sem prejuízo do disposto no n.o 3 do presente artigo, as autoridades competentes efetuam inspeções extraordinárias a fim de:

a)	Investigar as queixas fundamentadas a que se refere o artigo 7.o e os casos de incumprimento, o mais rapidamente possível após a data em que tenham tomado conhecimento das queixas ou dos incumprimentos em causa e, o mais tardar, dez meses após essa data;

b)	Assegurar, sempre que as autoridades competentes o considerem pertinente, que as reparações de fugas ou substituições de componentes foram efetuadas em conformidade com o artigo 14.o e que foram aplicadas medidas de redução de emissões em conformidade com os artigos 18.o, 22.o e 26.o;

c)	Assegurar o cumprimento sempre que tenha sido concedida uma derrogação nos termos do artigo 14.o, n.o 5;

d)	Verificar, se as autoridades competentes o considerarem pertinente, o cumprimento do presente regulamento pelas empresas e pelos importadores.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1787
EULAW -
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