Artigo 6.o Inspeções

1.   As inspeções incluem inspeções de rotina dos operadores e operadores de mina e inspeções extraordinárias dos operadores, empresas, operadores de mina e importadores, como previsto no presente artigo.

2.   As inspeções incluem, se for caso disso, verificações no local ou auditorias de campo, o exame de documentação e registos demonstrativos da conformidade com os requisitos do presente regulamento, a deteção e a medição das emissões de metano e quaisquer ações de seguimento realizadas pelas autoridades competentes ou em nome delas para verificar e promover a conformidade com os requisitos do presente regulamento.

Se uma inspeção detetar uma violação grave do disposto no presente regulamento, as autoridades competentes emitem, no relatório referido no n.o 5, um aviso das medidas corretivas a tomar pelo operador, pela empresa, pelo operador de mina ou pelo importador, definindo prazos claros para essas medidas.

Em alternativa, as autoridades competentes podem decidir dar instruções ao operador, à empresa, ao operador de mina ou ao importador para que submetam à autoridade competente pertinente, para aprovação, um conjunto de medidas corretivas para resolver as violações graves que tenham detetado no prazo de um mês a contar da data de conclusão da inspeção. Essas medidas são incluídas no relatório referido no n.o 5.

3.   A primeira inspeção de rotina é concluída até 5 de maio de 2026. Após a primeira inspeção de rotina, as autoridades competentes elaboram programas de inspeção de rotina com base numa avaliação de risco. As autoridades competentes podem decidir sobre o âmbito e a frequência das inspeções de rotina, com base numa avaliação dos riscos associados a cada local, como o risco ambiental, incluindo o impacto cumulativo de todas as emissões de metano enquanto poluente, os riscos para a segurança humana e a saúde, bem como quaisquer violações identificadas do disposto no presente regulamento.

O período entre as inspeções não pode exceder três anos. Se uma inspeção detetar uma violação grave do disposto no presente regulamento, a inspeção subsequente tem lugar no prazo de dez meses.

4.   Sem prejuízo do disposto no n.o 3 do presente artigo, as autoridades competentes efetuam inspeções extraordinárias a fim de:

5.   Na sequência de cada inspeção, as autoridades competentes elaboram um relatório que indique a base jurídica da inspeção, das etapas processuais seguidas, das conclusões extraídas e das recomendações formuladas quanto a medidas a tomar pelo operador, pela empresa, pelo operador de mina ou pelo importador, incluindo os prazos para a sua execução.

Se for caso disso, as autoridades competentes podem elaborar um relatório que abranja várias inspeções de ativos, locais ou componentes do mesmo operador, empresa, operador de mina ou importador, desde que essas inspeções sejam efetuadas antes da inspeção de rotina seguinte.

O relatório é notificado ao operador, empresa, operador de mina ou importador em causa e disponibilizado ao público no prazo de dois meses a contar da data da inspeção. Se a inspeção tiver sido desencadeada por uma queixa apresentada em conformidade com o artigo 7.o, as autoridades competentes notificam o queixoso assim que o relatório estiver disponível ao público.

O relatório é disponibilizado ao público pelas autoridades competentes em conformidade com a Diretiva 2003/4/CE. Se determinadas informações forem retidas por um ou mais dos motivos a que se refere o artigo 4.o dessa diretiva, as autoridades competentes indicam no relatório o tipo de informação que é retido e as razões da retenção.

6.   Se o relatório referido no n.o 5 concluir que o operador, a empresa, o operador de mina ou o importador não cumprem os requisitos do presente regulamento, estes tomam todas as medidas necessárias para que as suas operações cumpram o presente regulamento. As medidas são tomadas sem demora no prazo fixado pelas autoridades competentes.

7.   Os Estados-Membros podem estabelecer acordos formais com as instituições, órgãos ou outros organismos pertinentes da União ou com outros Estados-Membros ou outros organismos públicos ou organizações intergovernamentais adequados, caso existam, para disponibilizar conhecimentos especializados destinados a apoiar as suas autoridades competentes no exercício das funções que lhes são atribuídas pelo presente artigo.

Para efeitos do presente número, um organismo público ou organização intergovernamental não pode ser considerado adequado caso a sua objetividade possa ser comprometida por um conflito de interesse.