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+Artigo 6.o 6 |
Artigo 6.o 66. Se o relatório referido no n.o 5 concluir que o operador, a empresa, o operador de mina ou o importador não cumprem os requisitos do presente regulamento, estes tomam todas as medidas necessárias para que as suas operações cumpram o presente regulamento. As medidas são tomadas sem demora no prazo fixado pelas autoridades competentes. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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