Artigo 8.o Atividades de verificação e declaração de verificação

1.   Os verificadores realizam atividades de verificação para avaliar a conformidade dos relatórios de emissões que lhes são apresentados pelos operadores, pelas empresas, pelos operadores de mina ou pelos importadores com os requisitos do presente regulamento. Essas atividades de verificação devem incluir a análise de todas as fontes de dados e metodologias utilizadas, a fim de avaliar a fiabilidade, a credibilidade e o rigor dos relatórios de emissões, nomeadamente:

2.   Na realização das atividades de verificação referidas no n.o 1 do presente artigo, os verificadores utilizam as normas e as prescrições técnicas, conforme aplicáveis, para a medição e quantificação e a redução das emissões de metano, previstas em conformidade com o artigo 32.o.

Até à data de aplicação dessas normas e prescrições técnicas, consoante aplicável, os operadores, as empresas, os operadores de mina e os importadores, conforme aplicável, fornecem aos verificadores informações sobre as normas pertinentes, incluindo normas europeias ou outras normas internacionais, ou metodologias por eles utilizadas, para efeitos das atividades de verificação.

As atividades de verificação incluem igualmente, se for caso disso, verificações no local com ou sem aviso prévio, para determinar a fiabilidade, a credibilidade e o rigor das fontes de dados e das metodologias utilizadas.

3.   As atividades de verificação a que se refere o presente artigo devem estar alinhadas com as normas europeias ou outras normas internacionais e metodologias aplicáveis aos verificadores, a fim de limitar os encargos para os operadores, empresas, operadores de mina ou importadores e para as autoridades competentes, e devem ter devidamente em conta a natureza das atividades verificadas e as orientações emitidas pela Comissão a esse respeito.

4.   Se, na sequência da sua avaliação, o verificador concluir com uma garantia razoável que o relatório de emissões cumpre os requisitos do presente regulamento, emite uma declaração de verificação que ateste a conformidade do relatório de emissões e especifique as atividades de verificação realizadas.

O verificador emite a declaração de verificação apenas quando a existência de dados e informações fiáveis, credíveis e rigorosos permita determinar as emissões de metano com razoável grau de certeza e desde que os dados comunicados sejam consentâneos com os dados estimados e sejam completos e coerentes.

Se, na sequência da sua avaliação, o verificador concluir que o relatório de emissões não cumpre os requisitos do presente regulamento, informa dessa conclusão o operador, a empresa, operador de mina ou o importador e apresenta observações fundamentadas ao operador, à empresa, ao operador de mina ou ao importador à luz das normas reconhecidas. O operador, a empresa, o operador de mina ou o importador apresenta ao verificador, sem demora e dentro do prazo por ele fixado, um relatório de emissões revisto.

5.   Os operadores, as empresas, os operadores de mina e os importadores prestam aos verificadores a assistência necessária para permitir ou facilitar a realização das atividades de verificação, em especial no que diz respeito ao acesso ao local e à apresentação de documentação ou de registos.