|
+Artigo 14.o 17 |
Artigo 14.o 1717. Sem prejuízo das Diretivas 2008/56/CE (26) e 2013/30/UE (27) do Parlamento Europeu e do Conselho, as autoridades competentes podem decidir isentar dos requisitos previstos no presente artigo os componentes no mar do petróleo e do gás situados no seu território a uma profundidade das águas superior a 700 metros, se o operador em causa puder apresentar provas sólidas de que o impacto no clima das potenciais emissões de metano desses componentes é, muito provavelmente, negligenciável. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|