Artigo 14.o Deteção e reparação de fugas

1.   Até 5 de maio de 2025, para os locais existentes, e no prazo de seis meses a contar da data de entrada em funcionamento, para os novos locais, os operadores apresentam às autoridades competentes um programa de deteção e reparação de fugas («programa LDAR»).

O programa LDAR inclui uma descrição pormenorizada das vistorias para LDAR e atividades conexas, incluindo calendários específicos, a realizar em conformidade com o presente artigo, o anexo I, partes 1 e 2, e as normas e prescrições técnicas pertinentes, consoante aplicáveis, previstas nos termos do artigo 32.o. Caso sejam introduzidas alterações no programa LDAR, os operadores apresentam um programa LDAR atualizado às autoridades competentes o mais rapidamente possível.

Até à data de aplicação das normas ou prescrições técnicas previstas nos termos do artigo 32.o, os operadores seguem as práticas industriais mais avançadas e as melhores tecnologias comercialmente disponíveis para efetuar as vistorias para LDAR. Os operadores fornecem às autoridades competentes e aos verificadores informações sobre as normas, incluindo normas internacionais, ou as metodologias utilizadas.

As autoridades competentes podem exigir que o operador altere o programa LDAR tendo em conta os requisitos do presente regulamento.

2.   Os operadores iniciam uma vistoria de tipo 2 para LDAR a todos os componentes que estejam sob a sua responsabilidade, em conformidade com o programa LDAR, o mais rapidamente possível a partir de 4 de agosto de 2024.

Em qualquer caso, os operadores realizam a primeira vistoria de tipo 2 para LDAR até 5 de agosto de 2025 para os locais existentes. Sem prejuízo das frequências determinadas no anexo I, parte I, as vistorias de tipo 2 para LDAR realizadas entre 3 de agosto de 2022 e 4 de agosto de 2024 podem ser consideradas pelos operadores como a primeira vistoria de tipo 2 para LDAR.

No prazo de nove meses a contar da data de entrada em funcionamento dos novos locais, os operadores realizam a primeira vistoria de tipo 2 para LDAR de todos os componentes sob a sua responsabilidade, em conformidade com o programa LDAR.

Após a realização da primeira vistoria de tipo 2 para LDAR, os operadores realizam vistorias dos tipos 1 e 2 para LDAR com as seguintes frequências:

3.   Sem prejuízo da obrigação de realizar vistorias de tipo 2 para LDAR nos termos do presente artigo, quando for necessária uma vistoria de tipo 1 para LDAR, os operadores podem optar por realizar uma vistoria de tipo 2 para LDAR em vez de uma vistoria de tipo 1 para LDAR.

4.   No âmbito das vistorias para LDAR, os operadores podem utilizar tecnologias de deteção avançadas, desde que:

5.   Em derrogação do n.o 2, quarto parágrafo, do presente artigo, se os operadores que produzem ou transformam petróleo ou gás natural apresentarem provas, com base em medições dos cinco anos anteriores que tenham sido comunicadas pelos operadores em conformidade com o artigo 12.o e avaliadas por um verificador, de que menos de 1 % de todos os seus componentes e subcomponentes em cada local apresentam fugas e de que as emissões agregadas de metano associadas a essas fugas representam menos de 0,08 % do volume total de gás ou 0,015 % da massa total de petróleo transformado ou extraído, podem ser aplicadas diferentes frequências de vistoria para LDAR para os componentes nos locais nos quais não tenham sido identificadas fugas, sob reserva de aprovação das autoridades competentes e desde que:

Se, na sequência das vistorias para LDAR realizadas em conformidade com o primeiro parágrafo do presente número, 1 % ou mais de todos os componentes e subcomponentes de cada local apresentam fugas ou se as emissões agregadas de metano associadas a essas fugas representarem mais de 0,08 % do volume total de gás ou 0,015 % da massa total de petróleo bruto transformado ou extraído, o operador em causa fica sujeito às obrigações previstas no n.o 2 nesse local.

A autoridade competente notifica a Comissão das derrogações concedidas nos termos do presente número e efetua as inspeções extraordinárias referidas no artigo 6.o, n.o 4.

6.   As vistorias para LDAR são efetuadas com dispositivos de deteção que permitam identificar fugas do seguinte modo, para cada tipo de componente:

7.   Até 5 de agosto de 2025, a Comissão especifica, por meio de um ato de execução:

Esses limites, técnicas e limiares mínimos de deteção baseiam-se nas melhores tecnologias disponíveis e nas melhores técnicas de deteção disponíveis, tendo em conta os diferentes tipos de componentes e vistorias para LDAR. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 35.o, n.o 3.

Até à adoção desse ato de execução, a fim de cumprir os requisitos do n.o 8, os operadores utilizam as melhores tecnologias disponíveis e as melhores técnicas de deteção disponíveis, em conformidade com as especificações do fabricante para o funcionamento e a manutenção.

8.   Os operadores reparam ou substituem todos os componentes que se verifique estarem a emitir metano a níveis iguais ou superiores aos seguintes níveis, à temperatura e pressão normais e utilizando dispositivos de deteção, em conformidade com as especificações do fabricante para o funcionamento e a manutenção:

9.   A reparação ou substituição dos componentes referidos no n.o 8 tem lugar imediatamente após a deteção. Se a reparação não puder ser efetuada imediatamente após a deteção, deve ser tentada o mais rapidamente possível e, o mais tardar, cinco dias após a deteção, e deve ser concluída no prazo de 30 dias após a deteção.

Caso o operador possa demonstrar que a reparação ou substituição não será bem sucedida nem possível no prazo de cinco dias no caso de uma primeira tentativa, ou se o operador previr que uma reparação completa não será possível no prazo de 30 dias devido a considerações de segurança, administrativas ou de ordem técnica, o operador notifica desse facto as autoridades competentes e apresenta provas do mesmo, juntamente com um programa de reparação e monitorização do qual constem pelo menos os elementos previstos no anexo II, o mais tardar 12 dias a contar da data da deteção da fuga.

Esses programas de reparação e monitorização devem incluir todos os elementos de prova necessários para justificar quaisquer atrasos. Devem garantir que o impacto ambiental seja minimizado, respeitando simultaneamente as considerações de segurança, administrativas e de ordem técnica pertinentes. As autoridades competentes podem exigir que o operador altere os programas de reparação e monitorização tendo em conta os requisitos do presente regulamento. Em qualquer caso, a reparação ou substituição é efetuada o mais rapidamente possível.

Os operadores dão prioridade às reparações das maiores fugas.

As reparações ou substituições a que se refere o presente número utilizam as melhores tecnologias comercialmente disponíveis que proporcionam uma proteção a longo prazo contra futuras fugas.

As considerações de segurança, administrativas e de ordem técnica a que se refere o presente número limitam-se:

10.   Se se aplicar uma ou mais das condições previstas no n.o 9, sexto parágrafo, alíneas a) a e), e se for necessária uma paragem antes de a reparação ou substituição poder ser efetuada, o operador minimiza a fuga no prazo de 24 horas após a deteção e repara-a até ao final da paragem programada seguinte ou no prazo de um ano, consoante o que ocorrer primeiro, a menos que seja razoavelmente expectável que a realização de uma reparação mais precoce conduza a uma situação em que a quantidade de metano ventilado durante as operações de reparação seja, com grande probabilidade, muito superior à quantidade de metano que seria objeto de fuga na ausência de uma reparação, ou a menos que seja razoavelmente expectável que uma reparação mais precoce conduza a problemas de segurança do aprovisionamento em pequenas redes interligadas, conforme definidas na Diretiva (UE) 2019/944.

O operador fornece sem demora às autoridades competentes todas as provas necessárias que justifiquem a sua decisão de adiar a reparação.

A decisão de adiar a reparação devido a considerações de segurança, administrativas e de ordem técnica está sujeita à aprovação das autoridades competentes e é incluída nos programas de reparação e monitorização. As autoridades competentes podem exigir que o operador em causa altere os programas de reparação e monitorização tendo em conta os requisitos do presente regulamento.

11.   Os operadores criam sem demora, mantêm atualizado e disponibilizam plenamente às autoridades competentes um registo de todas as decisões de adiar as reparações nos termos do presente artigo, incluindo todas as provas necessárias que justifiquem cada decisão e os correspondentes programas de reparação e monitorização.

12.   Não obstante o disposto no n.o 2, os operadores vistoriam os componentes que tenham sido detetados a emitir:

Sempre que seja identificado um risco acrescido para a segurança ou um risco acrescido de perdas de metano, as autoridades competentes podem recomendar a realização de vistorias para LDAR mais frequentes aos componentes em causa.

13.   Sem prejuízo das obrigações de comunicação previstas no n.o 14, os operadores registam todas as fugas identificadas, independentemente da dimensão das mesmas, e vistoriam-nas regularmente e garantem que são reparadas em conformidade com o n.o 9.

Os operadores conservam o registo durante, pelo menos, dez anos e facultam essas informações às autoridades competentes, caso estas lhas solicitem.

14.   Todos os anos, os operadores apresentam às autoridades competentes do Estado-Membro em que estão localizados os ativos em causa todos os programas de reparação e monitorização e um relatório que resuma os resultados de todas as vistorias para LDAR concluídas durante o ano anterior.

As autoridades competentes podem exigir que os operadores alterem o relatório ou os programas de reparação e monitorização tendo em conta os requisitos do presente regulamento.

15.   Os operadores podem delegar qualquer função prevista no presente artigo. As funções delegadas não afetam a responsabilidade dos operadores nem têm impacto na eficácia da supervisão exercida pelas autoridades competentes.

16.   Os Estados-Membros asseguram que estão à disposição dos prestadores de serviços LDAR e dos operadores sistemas de certificação ou de acreditação ou sistemas de qualificação equivalentes, incluindo programas de formação adequados, no que diz respeito às vistorias para LDAR.

17.   Sem prejuízo das Diretivas 2008/56/CE (26) e 2013/30/UE (27) do Parlamento Europeu e do Conselho, as autoridades competentes podem decidir isentar dos requisitos previstos no presente artigo os componentes no mar do petróleo e do gás situados no seu território a uma profundidade das águas superior a 700 metros, se o operador em causa puder apresentar provas sólidas de que o impacto no clima das potenciais emissões de metano desses componentes é, muito provavelmente, negligenciável.