+Artigo 32.o Normas e prescrições técnicas
---+Artigo 32.o 1
---+Artigo 32.o 2
|
Artigo 32.o Normas e prescrições técnicas
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 32.o 1
|
1. Em conformidade com o artigo 10.o, n.os 1 a 5, do Regulamento (UE) n.o 1025/2012, a Comissão solicita a uma ou mais organizações europeias de normalização que elaborem normas harmonizadas para:
|
a)
|
A medição e quantificação das emissões de metano a que se refere o artigo 12.o, n.o 5;
|
|
b)
|
As vistorias para LDAR a que se refere o artigo 14.o, n.o 1;
|
|
c)
|
Os equipamentos a que se refere o artigo 15.o, n.os 3 e 5;
|
|
d)
|
A quantificação das emissões de metano a que se refere o artigo 18.o, n.o 3; e
|
|
e)
|
A medição e quantificação das emissões de metano a que se referem o artigo 20.o, n.o 4, e o artigo 25.o, n.o 2.
|
Após receção de um projeto de norma por uma organização europeia de normalização, a Comissão avalia a sua conformidade com o pedido de normalização pertinente, com o presente regulamento e com outras disposições aplicáveis do direito da União.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 34.o para completar o presente regulamento mediante a criação de normas obrigatórias, ou partes das mesmas, conforme referidas no presente número.
|
|
Artigo 32.o 2
|
2. Caso não tenha sido adotado um ato delegado nos termos do n.o 1 do presente artigo, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 34.o para completar o presente regulamento mediante a criação de prescrições técnicas obrigatórias, ou partes das mesmas, para efeitos de:
|
a)
|
Medição e quantificação das emissões de metano a que se refere o artigo 12.o, n.o 5;
|
|
b)
|
Vistorias para LDAR a que se refere o artigo 14.o, n.o 1;
|
|
c)
|
Equipamentos referidos no artigo 15.o, n.os 3 e 5;
|
|
d)
|
Quantificação das emissões de metano a que se refere o artigo 18.o, n.o 3; e
|
|
e)
|
Medição e quantificação das emissões de metano a que se referem o artigo 20.o, n.o 4, e o artigo 25.o, n.o 2.
|
A Comissão só pode adotar esses atos delegados se tiver endereçado um pedido de normalização a uma ou mais organizações europeias de normalização e estiver preenchida uma das seguintes condições:
|
a)
|
O pedido não foi aceite;
|
|
b)
|
As normas solicitadas não foram entregues dentro do prazo fixado;
|
|
c)
|
As normas elaboradas pelas organizações europeias de normalização não satisfazem o pedido; ou
|
|
d)
|
As normas elaboradas pela organização europeia de normalização são consideradas insuficientes para satisfazer, total ou parcialmente, os requisitos do presente regulamento.
|
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1787
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|