Artigo 36.o Monitorização, reexame e relatórios da Comissão

1.   A Comissão monitoriza e reexamina a aplicação do presente regulamento e apresenta, até 1 de janeiro de 2028 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

2.   O primeiro relatório a que se refere o n.o 1 deve reexaminar, em particular:

Esse reexame deve ter em conta a legislação pertinente da União em domínios conexos. A Comissão, se for caso disso, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta legislativa com o respetivo relatório, tendo em conta a legislação pertinente da União nos domínios conexos.

3.   Para efeitos do presente artigo, a Comissão pode solicitar informações aos Estados-Membros e às autoridades competentes e tem em conta, em especial, as informações facultadas pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, e respetivas atualizações, e nos seus relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1999.